1929-02-05 - Portaria 5902 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rosém, concelho de Marco de Canaveses

1929-02-05 - Portaria 5903 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Favões, concelho de Marco de Canaveses

1929-02-05 - Portaria 5904 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barreiros, concelho da Maia

1929-02-05 - Portaria 5905 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Estrêla (Nossa Senhora), da vila e concelho da Ribeira Grande

1929-02-05 - Portaria 5906 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Telhado (Santa Maria), concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-02-05 - Decreto 16462 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Estabelece a importância das multas a que se refere o artigo 29.º do decreto n.º 12260 pela falta de escrituração dos emolumentos arrecadados

1929-02-05 - Decreto 16463 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Determina que os registos de casamentos, nascimentos e óbitos, anteriores à publicação do presente diploma, a que faltar apenas a assinatura do funcionário do registo civil sejam revalidados, sem emolumentos nem selos, com a assinatura do funcionário actual - Mais determina que esta disposição se aplique igualmente aos registos paroquiais

1929-02-05 - Decreto 16464 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Promulga várias disposições relativamente à promoção, a aspirante a oficial, de alunos da Escola Central de Sargentos

1929-02-05 - Decreto 16465 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Manda que sejam reservados para o Estado em toda a colónia de Moçambique os terrenos necessários para sepulturas, mausuléus, cenotáfios ou outros monumentos dos mortos da guerra de 1914 a 1918

1929-02-05 - Portaria 5907 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agricola

Permite a reexportação de milho colonial