1929-11-22 - Portaria 6484 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que a lotação do vapor Almirante Schultz seja aumentada de um primeiro ou segundo sargento artilheiro, e quando êste navio tenha de sair do pôrto de Lisboa em comissão de serviço deverá ser aumentada de mais um criado de câmara

1929-11-22 - Decreto 17643 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Determina que os vogais efectivos da Junta Central do Trabalho e Emigração sejam substituídos nas suas faltas acidentais por vogais suplentes nomeados ou eleitos pelas entidades a quem competir a nomeação ou eleição daqueles

1929-11-22 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação ao quadro n.º 7, anexo ao decreto n.º 17376, que determina qual o efectivo e composição, em tempo de paz, dos quadros permanentes das praças de pré do serviço geral e do serviço especial das diversas armas e serviços do exército

1929-11-22 - Decreto 17644 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova as alterações aos estatutos da Société du Madal, sociedade anónima, com sede em Mónaco

1929-11-22 - Decreto 17645 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Aprova os estatutos da Companhia de Ambaca

1929-11-22 - Decreto 17646 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Anula o artigo 315.º e seus parágrafos do decreto n.º 4249 para os directores das escolas de ensino agrícola dependentes da Direcção Geral do Ensino Técnico