Resultados para o dia 1929-01-25
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Altera algumas disposições do decreto n.º 14708, sôbre repressão do jôgo de fortuna ou azar
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1929-01-25 -
Decreto
16417 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Promulga várias disposições relativas a obras de saneamento da cidade do Pôrto
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1929-01-25 -
Decreto
16418 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Declara que todos os géneros entrados na cidade do Pôrto, com excepção dos géneros em trânsito, estão sujeitos ao pagamento dos impostos indirectos municipais estabelecidos na respectiva pauta
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1929-01-25 -
Portaria
5879 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Oeiras, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam
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Organiza os quadros dos serviços clínicos dos Hospitais Civis de Lisboa
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Regulamenta o funcionamento dos serviços clínicos dos Hospitais Civis de Lisboa
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Altera a redacção do § 2.º do artigo 26.º do decreto n.º 12393 e acrescenta-lhe um § 3.º
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1929-01-25 -
Decreto
16422 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Regula o preenchimento dos lugares de professores das escolas do ensino primário elementar do sexo masculino, feminino e mixtas
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1929-01-25 -
Decreto
16423 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição
Concede aos asilos ou Misericórdias que estejam sustentando escolas e peçam a sua oficialização a faculdade de proporem para a nomeação, como efectivo, o respectivo professor, embora não diplomado, contanto que exerça o magistério primário há mais de dez anos e tenha dado provas da sua competência
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