Decreto 16423, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 21/1929, Série I de 1929-01-25.
- Data: 1929-01-25
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Sumário
Concede aos asilos ou Misericórdias que estejam sustentando escolas e peçam a sua oficialização a faculdade de proporem para a nomeação, como efectivo, o respectivo professor, embora não diplomado, contanto que exerça o magistério primário há mais de dez anos e tenha dado provas da sua competência
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438483.dre.pdf .
Aviso
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