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Decreto 16423, de 25 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 21/1929, Série I de 1929-01-25.
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Sumário

Concede aos asilos ou Misericórdias que estejam sustentando escolas e peçam a sua oficialização a faculdade de proporem para a nomeação, como efectivo, o respectivo professor, embora não diplomado, contanto que exerça o magistério primário há mais de dez anos e tenha dado provas da sua competência

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438483.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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