1928-11-05 - Decreto 16107 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Revoga o artigo 10.º do decreto n.º 14731, que organiza o serviço de registo policial destinado a arquivar o cadastro dos indivíduos detidos à ordem das diversas polícias

1928-11-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a União Sul-Africana aderido à Convenção de Berna relativa à protecção intercional das obras literárias e artísticas

1928-11-05 - Decreto 16108 - Ministério das Colónias

Reorganiza o Conselho Superior das Colónias

1928-11-05 - Portaria 5704 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Esclarece dúvidas suscitadas sôbre se os orçamentos coloniais devem vigorar, quanto às receitas e despesas ordinárias, sòmente durante o ano económico a que dizem respeito ou também no imediato

1928-11-05 - Decreto 16109 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição

Determina que a nomeação dos oficiais do exército requisitados para as colónias seja feita transitòriamente, nos termos do artigo 5.º do decreto n.º 13309, independentemente da proporção estabelecida no artigo 6.º do referido decreto