Decreto 16107, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 255/1928, Série I de 1928-11-05.
- Data: 1928-11-05
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Sumário
Revoga o artigo 10.º do decreto n.º 14731, que organiza o serviço de registo policial destinado a arquivar o cadastro dos indivíduos detidos à ordem das diversas polícias
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437948.dre.pdf .
Aviso
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