1928-11-19 - Portaria 5726 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Alter do Chão, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam

1928-11-19 - Portaria 5727 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areosa, concelho e distrito de Viana do Castelo

1928-11-19 - Portaria 5728 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Machio, concelho de Pampilhosa da Serra

1928-11-19 - Portaria 5729 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro e anexa do Caia, concelho de Elvas

1928-11-19 - Portaria 5730 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo

1928-11-19 - Portaria 5731 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Paradela, concelho de Penacova

1928-11-19 - Portaria 5732 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

1928-11-19 - Portaria 5733 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sazes, concelho de Penacova

1928-11-19 - Decreto 16150 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Esclarece algumas disposições do regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto n.º 13949, de 16 de Julho de 1927.

1928-11-19 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 12867, que aprova o regulamento das caldeiras marítimas

1928-11-19 - Portaria 5734 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Manda cessar a cobrança da taxa suplementar para combóios ou vagões especiais de mercadorias em pequena velocidade acelerada estabelecida em algumas emprêsas ferroviárias

1928-11-19 - Decreto 16151 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula a situação dos professores das extintas escolas primárias superiores que, à data da publicação do decreto n.º 15994, se encontravam em comissão em escolas de ensino primário elementar, no impedimento de professores que se acham na situação de inactividade permanente

1928-11-19 - Decreto 16152 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)