Decreto 16151, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 267/1928, Série I de 1928-11-19.
- Data: 1928-11-19
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Sumário
Regula a situação dos professores das extintas escolas primárias superiores que, à data da publicação do decreto n.º 15994, se encontravam em comissão em escolas de ensino primário elementar, no impedimento de professores que se acham na situação de inactividade permanente
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438031.dre.pdf .
Aviso
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