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  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5735 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal do concelho de Penela, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5736 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Amarante

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5737 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Ourique

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5738 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca da Horta

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5739 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Moncorvo

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5740 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Regula a situação dos oficiais de diligências do juízo de direito da comarca de Estarreja

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5741 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Extingue o lugar de oficial de diligências do quarto ofício do juízo de direito da comarca de Valpaços

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Portaria 5742 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Cruz, da cidade, concelho e distrito de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1928-11-20 - Decreto 16153 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza o abono de vencimentos de um terceiro oficial adido em serviço na Direcção Geral da Contabilidade Pública

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