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  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Decreto 16146 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Turismo

    Determina que a área de jurisdição da comissão de iniciativa da Trafaria seja constituída pela freguesia da Trafaria

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Decreto 16147 - Ministério do Interior - Misericórdia de Lisboa

    Determina que sejam mantidos e pagos pela Misericórdia de Lisboa os vencimentos que percebia uma professora do 1.º semi-internato emquanto permanecer na situação de inactividade e até a sua aposentação pela Caixa de Aposentações dos Funcionários Civis

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5635, que manda entregar vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Decreto 16148 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Regula a situação do empregado do quadro geral do serviço interno aduaneiro que fôr proposto para exercer o lugar de chefe da secretaria do Montepio das Alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Decreto 16149 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Garante às emprêsas actualmente existentes e às que no País se constituírem no prazo de dois anos para a exploração e exportação de águas com emanações de rádio em dissolução a manutenção dos actuais direitos que incidem sôbre a exportação daquelas águas

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Portaria 5725 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova o regulamento do Pavilhão da Família Militar, do Hospital Militar Principal

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

  • Tem documento Em vigor 1928-11-17 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

    Declaração de dever ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias o decreto n.º 16137

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