1928-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Ministério

Esclarece consultas feitas pelo Banco de Portugal sôbre a aplicação do decreto n.º 15538 (acumulação de lugares ou cargos)

1928-10-12 - Decreto 16017 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Coloca nas vagas existentes no quadro da Secretaria da Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa diversos funcionários da mesma Secretaria

1928-10-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16007, que introduz várias modificações no julgamento das acções comerciais mencionadas no artigo 1.º do decreto n.º 11714, processadas nas comarcas de Lisboa e Pôrto

1928-10-12 - Portaria 5630 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Nogueira, concelho de Lousada

1928-10-12 - Portaria 5631 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Maureles, concelho de Marco de Canaveses

1928-10-12 - Portaria 5632 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Marta, concelho de Penafiel

1928-10-12 - Portaria 5633 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso

1928-10-12 - Portaria 5634 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Lamelas, concelho de Santo Tirso

1928-10-12 - Portaria 5635 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Monte Córdova, concelho de Santo Tirso

1928-10-12 - Portaria 5636 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Amorim, concelho da Póvoa de Varzim

1928-10-12 - Decreto 16018 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15571 à aplicação do decreto n.º 11878, sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial mais moderno, do seu quadro e pôsto, que beneficiou das disposições dêste último decreto

1928-10-12 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 15452 (regulamento sôbre a fiscalização das condições de segurança do material flutuante)

1928-10-12 - Decreto 16019 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Dá à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a faculdade de poder efectuar obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado sem dependência de prévia autorização