Decreto 16019, de 12 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 235/1928, Série I de 1928-10-12.
- Data: 1928-10-12
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Sumário
Dá à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a faculdade de poder efectuar obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado sem dependência de prévia autorização
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2437783.dre.pdf .
Aviso
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