1927-07-18 - Decreto 13954 - Presidência do Ministério

Suspende a execução do decreto n.º 13810, que proïbia as acumulações de soldos, ordenados ou vencimentos de categoria

1927-07-18 - Decreto 13955 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Torna extensivo aos guardas nocturnos da cidade do Pôrto o regulamento orgânico dos guardas nocturnos da cidade de Lisboa de 23 de Março de 1912

1927-07-18 - Portaria 4944 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas

1927-07-18 - Portaria 4945 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Alcochete, concelho do mesmo nome

1927-07-18 - Portaria 4946 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Vilarinho, concelho da Lousã

1927-07-18 - Portaria 4947 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede vários bens à corporação encarregada do culto na freguesia de Galegos, concelho de Penafiel

1927-07-18 - Decreto 13956 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição - (Património)

Cede à Associação de Protecção e Amparo de Nossa Senhora das Dores, com sede em Portalegre, o edifício do Convento de Santa Clara, da mesma cidade

1927-07-18 - Decreto 13957 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Concede a isenção do imposto de sêlo e contribuïção de registo por título oneroso para a realização do contrato de cedência, por parte do Estado, à Câmara Municipal de Lisboa, do Bairro Social do Arco do Cego

1927-07-18 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 13834, que autoriza a Junta Geral do distrito de Évora a elevar o adicional sôbre as contribuïções industrial e predial do Estado

1927-07-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Sião aderido à Convenção relativa à criação e manutenção do Instituto Internacional de Agricultura em Roma

1927-07-18 - Decreto 13958 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Determina que, quando o funcionário a quem competir, na conformidade dos decretos n.os 13554 e 13884, a transferência para a secretaria estiver provido em consulado de classe superior ou inferior à sua, poderá ser colocado neste pôsto o funcionário da secretaria que é transferido para o estrangeiro

1927-07-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição do Pessoal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 13696, que revoga as leis n.os 971 e 1344, na parte que se refere ao Ministério do Comércio e Comunicações, e regula o provimento das vagas nos respectivos quadros

1927-07-18 - Despacho - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Prorroga o prazo designado no artigo 2.º do decreto n.º 11089, para poderem ser passados diplomas de arquitectos aos que estiverem nas condições indicadas nas alíneas a), b) e c) do referido decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo