1927-05-12 - Decreto 13595 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Acrescenta um § único ao artigo 5.º do decreto n.º 13174 (organização do quadro único dos oficiais da arma de artilharia)

1927-05-12 - Portaria 4874 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Esclarece várias dúvidas suscitadas na execução do decreto n.º 13367, que dispensa de todo o serviço militar, mediante o pagamento de uma taxa, os indivíduos a êle sujeitos e residentes no estrangeiro

1927-05-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Indian Telegraph Company, de Bombaim, aderido à Convenção Internacional Telegráfica de S. Petersburgo

1927-05-12 - Portaria 4875 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o modêlo de guias para o transporte de carvões minerais do País e de briquetes feitas com carvões nacionais

1927-05-12 - Decreto 13596 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Regula a concessão dos adiantamentos de vencimentos aos funcionários da Administração Geral dos Correios e Telégrafos, realizados pela Caixa Económica Postal

1927-05-12 - Decreto 13597 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça diferentes verbas do orçamento do Ministério para 1926-1927, a fim de ocorrer ao pagamento de encargos inadiáveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-05-12 - Decreto 13598 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento das despesas da missão de estudo e observação do eclipse total do sol de 29 de Junho de 1927 em Hornihurst, ao norte de Manchester (Inglaterra)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-05-12 - Decreto 13599 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 120000$00 destinado a diversas despesas da Universidade de Coimbra, no Observatório Astronómico, Laboratório Químico da Faculdade de Sciências e Instituto Botânico do Dr. Júlio HenriquesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-05-12 - Portaria 4876 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Inclui o laboratório privativo da Escola Agrícola Móvel da Região Duriense no número dos laboratórios a que se refere o decreto n.º 12657

1927-05-12 - Decreto 13600 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba orçamental consignada ao pagamento de ajudas de custo e despesas de transporte do pessoal da dependência da Direcção Geral dos Serviços Florestais