Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1926-09-30

Limpar filtro
Encontrámos 9 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12395 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Permite em determinadas circunstâncias a concessão de liberdade provisória aos réus pronunciados por crimes que admitam fiança, e que se encontrem preventivamente presos

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12396 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

    Determina que o produto das percentagens de 5, 10 e 15 por cento, respectivamente pertencentes aos funcionários das repartições centrais da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, das direcções de finanças distritais e das repartições de finanças dos concelhos ou bairros compreendidas nestas as secções fiscais, dêem entrada nas tesourarias da fazenda pública do concelho ou bairro em que as multas forem impostas

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 12380, que promulga várias alterações à pauta de importação

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12397 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Promove ao pôsto de marechal do exército o general Manuel de Oliveira Gomes da Costa

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12398 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Determina que não seja aplicável aos oficiais mandados submeter a julgamento do Conselho Superior de Disciplina Militar, nos termos do n.º 2.º do artigo 149.º do regulamento de disciplina militar, a doutrina do artigo 151.º do mesmo regulamento, quando, pelos motivos que originarem o seu julgamento, já lhes tenham sido impostas penas disciplinares ou tenham sido julgados pelos tribunais

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12399 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Torna extensivas as disposições do artigo 52.º, §§ 1.º e 2.º, da lei de 9 de Setembro de 1908, aos funcionários da Administração Geral dos Correios e Telégrafos que desempenharam e venham a desempenhar interinamente os cargos de administrador geral, director e chefe de divisão

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12400 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

    Determina que da dotação consignada pela lei n.º 1327 à construção da linha férrea de Évora a Ponte de Sor seja transferida a importância de 2300000$00 para ser aplicada no assentamento de via do ramal de Sines e nas obras mais urgentes a fazer neste ramal

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Decreto 12401 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secção dos Correios e Telégrafos

    Determina que os saldos resultantes das contas de taxas dos telegramas que transitarem pelos cabos submarinos que amarram na colónia de Cabo Verde e bem assim os das taxas provenientes dos serviços radiotelegráficos que, pelas disposições legais, pertençam à referida colónia sejam entregues pelas respectivas companhias directamente ao Ministério das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1926-09-30 - Portaria 4717 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial

    Determina que os funcionários do Ministério das Colónias que prestam serviço junto da Tesouraria da Caixa Geral de Depósitos fiquem, para efeitos da disciplina interna e horas de serviço, subordinados à Administração Geral da mesma Caixa

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda