1926-08-07 - Decreto 12061 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12062 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12063 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12064 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12065 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12066 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12067 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de verbas inscritas na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926

1926-08-07 - Decreto 12068 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Declara sem efeito o decreto n.º 11086, que suspendeu as disposições dos decretos n.os 8535, 8733 e 8784, que estabeleceram um regime especial para gados na zona fiscal da fronteira - Determina que emquanto não forem decretadas taxas especiais para a exportação das espécies comestíveis continue proïbida a sua exportação

1926-08-07 - Decreto 12069 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Altera o quadro do pessoal operário privativo da oficina de serralheiros, torneiros e forjadores da Direcção dos Serviços do Material de Guerra

1926-08-07 - Decreto 12070 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Determina que o desenhador em serviço na Direcção da Marinha Mercante deixe de pertencer ao quadro do pessoal fabril do Arsenal da Marinha, passando a fazer parte do pessoal civil em serviço no Ministério

1926-08-07 - Decreto 12071 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Fixa os vencimentos dos membros da comissão administrativa do Pôrto de Lisboa

1926-08-07 - Decreto 12072 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Concede o direito de aposentação a vários professores ou mestres estrangeiros contratados pelas escolas industriais

1926-08-07 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Rectificações ao decreto n.º 11364, que organizou os cursos do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

1926-08-07 - Portaria 4682 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 1.ª Secção

Rejeita o diploma legislativo n.º 13 do govêrno da província de S. Tomé e Príncipe, que reorganizou a banda de música militarizada de S. Tomé

1926-08-07 - Portaria 4683 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2.ª Secção

Anula a portaria provincial n.º 13 do govêrno geral da província de Angola, que alterou os vencimentos virtuais dos funcionários aduaneiros do quadro de Angola e S. Tomé