O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12044 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito de 71354$00 para cumprimento das disposições dos decretos n.os 11761, 11871 e 11872

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12045 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Isenta do pagamento de emolumentos e imposto do sêlo as licenças até trinta dias concedidas nos termos dos artigos 25.º e 27.º do regulamento disciplinar dos funcionários civis aprovado pelo decreto de 22 de Fevereiro de 1913

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12046 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Suspende a execução do disposto no decreto n.º 11830, relativo aos chefes de secção

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12047 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Suprime o cargo de vogal delegado e secretário do Conselho do Tesouro, a que se refere o artigo 76.º do decreto n.º 10071, passando as funções de secretário a ser exercidas por um dos chefes de repartição de qualquer das Direcções Gerais do Ministério das Finanças escolhido pelo respectivo Ministro

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12048 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Altera diversos artigos das pautas de importação e exportação

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11993, que regula a concessão de pensões de sangue, nos termos do decreto n.º 3632

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12049 - Ministério da Marinha - Repartição de Administração Naval

    Estabelece as percentagens de melhorias de vencimentos dos aspirantes das diversas classes da armada com o curso findo

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Nota relativa à prorrogação do acôrdo comercial entre Portugal e os Países Baixos

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12050 - Ministério das Colónias - Repartição Central

    Define algumas das disposições contidas no decreto n.º 11994, que regula a cultura do algodão nas colónias

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Decreto 12051 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

    Modifica o regime cerealífero

  • Tem documento Em vigor 1926-08-06 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

    Rectificação ao decreto n.º 12023, que estabelece o regime sôbre tipos e preços de venda de farinhas e pão

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