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  • Tem documento Em vigor 1926-07-23 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 11917 (refôrço da verba orçamental para material e diversas despesas do Arquivo de Identificação)

  • Tem documento Em vigor 1926-07-23 - Decreto 11941 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias importâncias na proposta orçamental do Ministério mandada vigorar para 1925-1926

  • Tem documento Em vigor 1926-07-23 - Decreto 11942 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias

    Regula as condições de higiene, salubridade e segurança dos lugares de trabalho e da montagem das oficinas e respectivos maquinismos das fábricas de fósforos

  • Tem documento Em vigor 1926-07-23 - Decreto 11943 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

    Suprime um lugar vago de agente no quadro da Estação de Saúde de Ponta DelgadaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1926-07-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão dos Serviços Comerciais

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 4668, que determina que faça parte do Conselho do Comércio Agrícola, quando êste se ocupe de assuntos de interêsse para a indústria da panificação, um delegado da mesma indústria

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