Decreto 11942, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 159/1926, Série I de 1926-07-23.
- Data: 1926-07-23
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Sumário
Regula as condições de higiene, salubridade e segurança dos lugares de trabalho e da montagem das oficinas e respectivos maquinismos das fábricas de fósforos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432263.dre.pdf .
Aviso
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