1926-07-19 - Decreto 11912 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Insere várias disposições relativas a concessões, transmissão e adjudicação de concessões de minas de águas minerais

1926-07-19 - Diploma Legislativo Colonial 109 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 1.ª Secção

Diploma legislativo colonial n.º 109 (decreto) - Inclui nas classes do diploma legislativo colonial n.º 46 (decreto) de 8 de Novembro de 1924, os funcionários do extinto quadro técnico auxiliar de fiscalização de contas das colónias

1926-07-19 - Decreto 11913 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a verba descrita no capítulo único, artigo 8.º, da proposta orçamental do Ministério das Colónias para o ano económico de 1925-1926, sob a rubrica de «Despesas da província de Angola, nos termos na lei n.º 1768, de 16 de Abril de 1925»

1926-07-19 - Decreto 11914 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Estabelece as normas que os conselhos escolares deverão observar na classificação dos candidatos a professores provisórios dos vários grupos dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-19 - Decreto 11915 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Cria um Instituto de Investigação Scientífica de História da Matemática Portuguesa na Faculdade de Sciências da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-19 - Decreto 11916 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Estabelece uma segunda chamada em todos os exames das Faculdades das três Universidades do PaísNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo