Decreto 11912, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 155/1926, Série I de 1926-07-19.
- Data: 1926-07-19
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Sumário
Insere várias disposições relativas a concessões, transmissão e adjudicação de concessões de minas de águas minerais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432223.dre.pdf .
Aviso
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