1926-04-15 - Decreto 11576 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Regula a forma de efectivação do reembôlso do saldo em dívida das obrigações dos empréstimos de 4 1/2 por cento de 1891 e 1896 pertencentes aos cidadãos de nacionalidade portuguesa

1926-04-15 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central - Secção Técnica dos Correios e Telégrafos

Declaração de dever ser publicado no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto n.º 11569

1926-04-15 - Diploma Legislativo Colonial 102 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Diploma legislativo colonial n.º 102 (decreto) - Organiza a bataria mixta de artilharia da província de Moçambique

1926-04-15 - Decreto 11577 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aumenta com um guarda-marinha o quadro dos oficiais do secretariado naval

1926-04-15 - Decreto 11578 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 97633$42, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 9.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1925-1926

1926-04-15 - Decreto 11579 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias quantias do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o da Instrução Pública, por virtude das disposições da lei n.º 1700, que transferiu para o segundo dos referidos Ministérios os serviços de inspecção, vigilância, guarda e conservação dos monumentos nacionais, e do regulamento da mesma lei, promulgado pelo decreto n.º 11445Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo