1926-04-16 - Decreto 11580 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

Esclarece várias dúvidas sôbre a interpretação de alguns artigos do regulamento do Pôsto Antropométrico da Polícia Cívica de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 9562

1926-04-16 - Decreto 11581 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Altera a condição 6.ª do artigo 2.º do decreto n.º 3250, sôbre exames dos artífices destinados às oficinas da Escola Prática de Torpedos e Electricidade

1926-04-16 - Decreto 11582 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Executiva da Conferência da Paz

Substitui o artigo 2.º do decreto n.º 7978, ficando por esta forma determinada e esclarecida a restituïção dos bens móveis e imóveis da Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemães, em Lisboa

1926-04-16 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material

Rectificação ao decreto n.º 11462 (montagem de instalações eléctricas com correntes fortes em teatros e recintos análogos)

1926-04-16 - Portaria 4607 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Esclarece dúvidas sôbre o processo de justificação de faltas dos funcionários por motivo de doençaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-04-16 - Decreto 11583 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Determina que continue autorizada a importação até 1200 bovinos adultos, a que se refere o decreto n.º 11445

1926-04-16 - Decreto 11584 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários - Divisão da Estatística Pecuária

Manda proceder ao arrolamento de gados das diferentes espécies nos distritos administrativos do Funchal, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta