Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Resultados para o dia 1926-04-14

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  • Tem documento Em vigor 1926-04-14 - Decreto 11574 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

    Determina que a hora legal seja adiantada de sessenta minutos desde 17 de Abril até 4 de Outubro

  • Tem documento Em vigor 1926-04-14 - Decreto 11575 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Autoriza a expropriar por utilidade pública e urgente a propriedade denominada «Cêrca dos Frades», situada na freguesia de S. Gonçalo, do concelho de Amarante, para nela instalar o Pôsto Agrário de Entre Minho e Douro

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