1926-12-30 - Decreto 12950 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a material de consumo, dragagens, etc., para os serviços marítimos

1926-12-30 - Decreto 12951 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba destinada a aquisição de equipamento para os recrutas da armada

1926-12-30 - Decreto 12952 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de reforçar a verba para pagamento de prés das praças reformadas da armada

1926-12-30 - Decreto 12953 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Regula a passagem dos depósitos da colónia de Moçambique na metrópole para o Banco emissor das colónias, na sua sede

1926-12-30 - Decreto 12954 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secção Autónoma de Justiça e Cultos

Designa a entidade que deve desempenhar as funções de curador dos serviçais e colonos indígenas de S. Tomé nas suas faltas ou impedimentos

1926-12-30 - Decreto 12499-F - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Promulga a carta orgânica da colónia da Guiné

1926-12-30 - Decreto 12955 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a subsidiar os trabalhos da comissão internacional encarregada do estudo da doença do sono

1926-12-30 - Decreto 12956 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Regulariza a distribuïção dos agentes de fiscalização em serviço na Bôlsa Agrícola pelas delegações desta Bôlsa

1926-12-30 - Decreto 12957 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Fixa a multa pelo crime de venda de produtos avariados