Decreto 12954, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Secção Autónoma de Justiça e Cultos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 292/1926, Série I de 1926-12-30.
- Data: 1926-12-30
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Sumário
Designa a entidade que deve desempenhar as funções de curador dos serviçais e colonos indígenas de S. Tomé nas suas faltas ou impedimentos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2433505.dre.pdf .
Aviso
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