1926-11-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da parte final do decreto n.º 12579, que designa as áreas das conservatórias do registo predial na comarca de Lisboa

1926-11-04 - Decreto 12598 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Extingue a Provedoria da Assistência Pública

1926-11-04 - Decreto 12599 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Manda proceder à eleição dos vogais do Conselho de Seguros, representantes das sociedades de seguros - Regula a respectiva eleição e revoga o decreto n.º 12546

1926-11-04 - Decreto 12600 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria o prémio de construção naval por cada tonelada de arqueação bruta nos navios de casco metálico

1926-11-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 12557, que estabelece um novo prazo para que os funcionários de que trata o artigo 1.º da lei n.º 1141 (antigos oficiais da guarda fiscal) possam requerer aproveitamento das vantagens concedidas pelo mesmo artigo