1925-07-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição - (Caixas Centrais)

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10847 (Execução dos serviços de arrecadação das receitas públicas e de outros nas repartições de finanças e tesourarias da Fazenda Pública)

1925-07-02 - Decreto 10900 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Concede várias regalias aos alunos externos do Colégio Militar

1925-07-02 - Decreto 10901 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Considera, para todos os efeitos, serviço de campanha o serviço de submersíveis desempenhado pelo pessoal especializado

1925-07-02 - Portaria 4445 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Aumenta com um sargento serralheiro a lotação do cruzador Adamastor

1925-07-02 - Lei 1795 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Publicas - Repartição Central

Determina que dos 40000000$00 a que se refere a segunda a parte do artigo 3.º da Lei n.º 1246, de 29 de Março de 1922, sejam destinados 1500000$00 à obra de estudos para a organização do respectivo projecto, necessários para tornar navegável o Rio Maior em designados pontos.

1925-07-02 - Decreto 10902 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 2.º da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925 uma quantia para pagamento dos vencimentos de dois juízes da magistratura judicial do ultramar que passaram ao quadro

1925-07-02 - Decreto 10903 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Esclarece algumas disposições regulamentares sôbre serviços de exames nos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-07-02 - Decreto 10904 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de ocorrer durante o ano de 1924-1925 a despesas com a conclusão e reparação de edifícios escolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo