1925-04-14 - Decreto 10690 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Suspende a execução do § único do artigo 5.º da lei n.º 1760, na parte que diz respeito ao Estado

1925-04-14 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Rectificações à nota das actualizações publicada no Diário do Govêrno n.º 72 e à nota da liquidação da contribuïção industrial publicada no Diário do Govêrno n.º 76

1925-04-14 - Decreto 10691 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Organiza numa só, conforme o modêlo junto ao presente decreto, as declarações a apresentar nas repartições de finanças pelos proprietários, usufrutuários ou possuïdores de prédios urbanos

1925-04-14 - Decreto 10692 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Amplia o quadro do pessoal docente da Escola Industrial e Comercial de Júlio Martins, de Chaves

1925-04-14 - Decreto 10693 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Regula a execução e modifica as disposições consignadas no decreto n.º 10440, que extingue o quadro dos professores agregados dos liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-04-14 - Decreto 10694 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Estabelece o regime de farinhas e pão em vigor para os meses de Maio, Junho e Julho de 1925

1925-04-14 - Decreto 10695 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Restabelece a doutrina sôbre a fiscalização das fábricas de aguardente na Madeira que vigorava à data da publicação do decreto n.º 10093