Resultados para o dia 1925-12-18
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Determina que pelo Ministro das Finanças seja nomeada uma comissão de três membros para promover a liquidação do Banco Angola e Metrópole e praticar os actos necessários para êste efeito de harmonia com a legislação em vigor
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Manda contar aos oficiais, como tirocínio, o serviço prestado na Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal
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Rectificação ao decreto n.º 11292 (Código de Justiça Militar)
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1925-12-18 - Portaria 4552 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
Permite aos vapores de pesca de arrasto portugueses o continuarem a sua laboração até 31 de Março de 1926 sem estarem munidos de postos radiotelegráficos
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1925-12-18 - Decreto 11364 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Organiza os cursos do Instituto Industrial e Comercial do Pôrto
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1925-12-18 - Decreto 11365 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral
Faz várias alterações ao regulamento da Caixa de Reformas e Pensões dos Caminhos de Ferro do Estado
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1925-12-18 - Decreto 11366 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Faz várias transferências de verbas ao orçamento do Ministério para 1925-1926
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1925-12-18 - Decreto 11367 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito de 174043$30, a descrever no orçamento do Ministério pela forma constante do mapa anexo ao presente decreto
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Cria o Pôsto Agrário da Figueira da Foz
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Cria o Pôsto Agrário do Mondego
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Cria o Pôsto Agrário de Entre Minho e Douro