Resultados para o dia 1925-10-28
-
1925-10-28 -
Decreto
11185 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 2518, que cedeu à Camara do Barreiro o edifício da antiga Igreja de Santo António da Charneca, freguesia de Palhais, do mencionado concelho
-
1925-10-28 -
Portaria
4510 -
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Cede, para exercício do culto católico, à Nova Irmandade de Santiago, da freguesia de Camarate, concelho de Loures, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia, com seus pertences e móveis, paramentos e alfaias
-
1925-10-28 -
Portaria
4511 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição
Habilita o pôsto fiscal da Foz do Lima a cobrar o imposto do pescado
-
1925-10-28 -
Rectificação
-
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Rectificação ao regulamento do decreto n.º 11020 (meios de salvação a bordo)
-
Determina que a Escola de Equitação passe a denominar-se Escola de Aplicaçâo de Cavalaria - Põe em execução o regulamento da referida Escola
-
1925-10-28 -
Decreto
11187 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro
Determina que seja aplicado o multiplicador 6 às tarifas bases de várias mercadorias, para as quais será sempre dada preferência no transporte - Exceptua os mariscos de concha do que dispõe o artigo 1.º do decreto n.º 9771, com destino à exportação
1/1