Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11188 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Transfere duas quantias dentro da proposta orçamental do Ministério para 1925-1926 destinadas a gratificação ao analista e ajudantes de analista da Direcção Geral das Alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11189 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito de 50000$00 para refôrço da verba inscrita na proposta orçamental do Ministério para 1925-1926, sob a rubrica «Inspecção de Câmbios»

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público terem sido notificadas ao Govêrno dos Estados Unidos da América as adesões da Suécia, de Espanha e da Noruega ao Tratado de Washington para revisão da pauta aduaneira chinesa

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11190 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que todas as mercadorias originárias dos portos das ilhas adjacentes e que tenham de ser transportadas para os do continente português ou que tenham de ser nestes baldeadas por se destinarem aos portos estrangeiros só possam ser transportadas em navios portugueses - Fixa a taxa de cais para os produtos da agricultura das ilhas adjacentes que forem carregados em navios de nacionalidade estrangeira

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11191 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Faz uma transferência de 5000000$00 dentro do orçamento do Ministério para 1925-1926

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11192 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para continuação das obras em várias dependências da Universidade de Coimbra, ampliação de instalações e aquisição e aperfeiçoamento de material da mesma UniversidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1925-10-29 - Decreto 11193 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Autoriza o Govêrno, por intermédio do Ministério da Agricultura, a proceder à troca de um trato de terreno situado em Almoster, pertencente à Estação Zootécnica Nacional, por uma propriedade adjacente a uma parte da Quinta da Fonte Boa

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