1925-01-15 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação ao nome de um revolucionário civil assim reconhecido pela lei n.º 622

1925-01-15 - Portaria 4328 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Determina que seja retirado do culto a capela de Nossa Senhora Mãe de Deus e dos Homens, do lugar do Pragal, freguesia de Santiago, concelho de Almada

1925-01-15 - Decreto 10465 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Pescarias

Avalia para efeitos de descontos as despesas da indústria da pesca para o ano de 1924

1925-01-15 - Decreto 10466 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Fixa o quadro do pessoal para a Escola Industrial e Comercial de Fernando Caldeira, de Aveiro

1925-01-15 - Decreto 10467 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Dá a denominação de Escola de Artes e Ofícios de João Pessanha à Escola de Carpintaria e Serralharia de Mirandela

1925-01-15 - Decreto 10468 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Transforma em escola comercial e industrial a Escola de Artes e Ofícios de Velho Cabral, de Ponta Delgada

1925-01-15 - Decreto 10469 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria na vila de Alcobaça uma escola de artes e ofícios

1925-01-15 - Diploma Legislativo Colonial 53 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Esclarece que a lei n.º 1552 não tem aplicação nas colónias que constituem o distrito judicial da Relação de Nova Goa

1925-01-15 - Diploma Legislativo Colonial 54 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Anula e considera de nenhum efeito o decreto n.º 293, do Alto Comissário da República na província de Angola, de 14 de Abril de 1923, que alterou o que se acha estabelecido acêrca de percentagens sôbre o tempo de serviço dos militares da guarnição da mesma província