1924-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Itália ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1924-09-05 - Decreto 10070 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Fixa as áreas dentro das quais algumas comissões de iniciativa deverão exercer a sua acção

1924-09-05 - Diploma Legislativo Colonial 35 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Dá à comissão nomeada para os fins do artigo 6.º do Diploma legislativo colonial n.º 31, os meios necessários para se desempenhar das suas atribuïções de inquérito e definir a situação dos funcionários que a constituem ou a ela sejam agregados

1924-09-05 - Diploma Legislativo Colonial 36 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Declara que os diplomas legislativos coloniais a que se refere o artigo 3 º da lei n.º 1622, não podem entrar em execução sem que estejam préviamente aprovados pelo Govêrno da metrópole em Conselho de Ministros, ouvido o Conselho Colonial - Regula a forma da concessão de licenças e passagens a que se refere a mesma lei

1924-09-05 - Diploma Legislativo Colonial 37 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Faz várias alterações à organização militar da província de Moçambique

1924-09-05 - Parecer - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade Colonial

Parecer do Conselho Colonial acêrca de modificações a introduzir no decreto n.º 7415, referentes à fixação em escudos dos vencimentos dos funcionários civis e militares coloniais e sôbre pensões de aposentados

1924-09-05 - Diploma Legislativo Colonial 38 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade Colonial

Regula a forma de pagamento dos funcionários civis e militares coloniais.

1924-09-05 - Portaria 4191 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Determina que todo o proprietário de farmácia faça registar perante a autoridade competente o seu diploma de farmacêutico legalmente habilitado ou o de gerente técnico