A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Diploma Legislativo Colonial 35, de 5 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 201/1924, Série I de 1924-09-05.
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Sumário

Dá à comissão nomeada para os fins do artigo 6.º do Diploma legislativo colonial n.º 31, os meios necessários para se desempenhar das suas atribuïções de inquérito e definir a situação dos funcionários que a constituem ou a ela sejam agregados

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421315.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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