1924-09-24 - Decreto 10118 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que as propinas de matrículas fixadas pelo decreto n.º 9737 para as escolas comerciais e industriais possam ser pagas em duas prestações

1924-09-24 - Decreto 10119 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Constitui o quadro do pessoal docente da Escola Industrial e Comercial de Fernando Caldeira, de Aveiro

1924-09-24 - Diploma Legislativo Colonial 41 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Estabelece que a gratificação de patente dos oficiais dos quadros coloniais seja integrada no sôldo

1924-09-24 - Portaria 4209 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza a Direcção da Escola Normal Primária de Lisboa a ceder as dependências da Quinta de Marrocos que julgue dispensáveis, a fim de nelas se proceder à instalação provisória da secção masculina do Instituto do Professorado PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-09-24 - Decreto 10120 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Determina que os professores efectivos dos liceus que sejam exonerados por virtude de exercerem o magistério noutros estabelecimentos de ensino sejam colocados, independentemente do concurso a que se refere o artigo 278.º do decreto n.º 7558, como professores provisórios nos liceus das localidades, sedes de tais estabelecimentos - Determina que, para não se reduzirem a nacionais os liceus centrais fora de Lisboa e Pôrto, os respectivos corpos administrativos têm de comunicar até o fim do primeiro período es (...)

1924-09-24 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 10105, que actualiza as verbas constantes do regulamento da pesca na ria de Aveiro