A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 10118, de 24 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 215/1924, Série I de 1924-09-24.
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Sumário

Determina que as propinas de matrículas fixadas pelo decreto n.º 9737 para as escolas comerciais e industriais possam ser pagas em duas prestações

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2421402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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