1924-10-18 - Decreto 10193 - Presidência do Ministério

Suspende a execução das disposições do artigo 4.º do decreto n.º 10151, que criou a Repartição do Pessoal Disponível

1924-10-18 - Portaria 4245 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Fixa a lotação do navio escola Sagres em estado de meio armamento

1924-10-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Roménia ratificado várias convenções e acordos

1924-10-18 - Decreto 10194 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Aprova o regulamento interno da Junta Autónoma das Obras do pôrto e barra de Tavira, criada pela lei n.º 1415

1924-10-18 - Portaria 4246 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Dispensa o «visto» do engenheiro director das obras do pôrto artificial de Ponta Delgada nos documentos a submeter ao Conselho Superior de Finanças, emquanto se não efectuar a nomeação do referido engenheiro director

1924-10-18 - Decreto 10195 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Estabelece os preceitos higiénicos a observar no fabrico de lacticínios