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Decreto 10193, de 18 de Outubro

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Sumário

Suspende a execução das disposições do artigo 4.º do decreto n.º 10151, que criou a Repartição do Pessoal Disponível

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2429631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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