1923-05-02 - Decreto 8792 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização da eleição da Câmara Municipal do concelho de Machico, que havia sido anulada

1923-05-02 - Decreto 8793 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

1923-05-02 - Decreto 8794 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

1923-05-02 - Decreto 8795 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

1923-05-02 - Decreto 8796 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

1923-05-02 - Decreto 8797 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 17 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou se deixaram de realizar, por vários motivos, nos dias primitivamente designados

1923-05-02 - Decreto 8798 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Extingue o lugar vago de escrivão do primeiro ofício do juízo de direito da comarca de Oliveira de Frades, e, quando vagar, o do respectivo oficial de diligências

1923-05-02 - Lei 1417 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

Reforça com a quantia de 500000$00 a dotação inscrita no artigo 79.º do capítulo 6.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para 1922-1923, sob a rubrica: «Trabalhos fluviais, incluindo polícia de navegação interior e de pesca»

1923-05-02 - Portaria 3555 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza as Companhias de Seguros O Futuro e Aliança Seguradora. com sede em Lisboa, a transterir da primeira para a segunda das referidas companhias as suas carteiras de seguros nos ramos de vida e desastres no trabalho