1923-04-19 - Decreto 8769 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

1923-04-19 - Decreto 8770 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

1923-04-19 - Decreto 8771 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

1923-04-19 - Decreto 8772 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aprova a reforma do estatuto da Caixa de Auxilio a Viúvas e Órfãos dos Empregados da Imprensa Nacional de Lisboa, que faz parte do presente decreto

1923-04-19 - Decreto 8773 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição do Expediente

Determina que em todas as capitais de distrito, além do camarote, ou frisa, destinado à autoridade que preside ao espectáculo, seja pelas respectivas emprêsas destinado outro camarote ou frisa ao governador civil

1923-04-19 - Portaria 3541 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação do Centro da Aviação Marítima de Lisboa, aprovada por portaria n.º 3512, na parte relativa a sargentos

1923-04-19 - Portaria 3542 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Beira e fixa a respectiva lotação

1923-04-19 - Decreto 8774 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 270000$00, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º, do orçamento para 1922-1923 da despesa ordinária do Ministério da Marinha

1923-04-19 - Portaria 3543 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza a Associação de Classe dos Marinheiros e Moços da Marinha Mercante Portuguesa a adquirir, por compra, um prédio para instalação da sua sede social

1923-04-19 - Portaria 3544 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza a Associação de Classe dos Agricultores do Couço a possuir, por compra, um prédio para instalação da sua sede social