A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1922-07-03

Limpar filtro
Encontrámos 12 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Decreto 8222 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Autoriza a firma bancária Rodrigues Irmãos & C.ª, do Funchal, a emitir guias-ouro nos termos do decreto n.º 4133, de 18 de Abril de 1918

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Decreto 8223 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição Central - Pessoal

    Suprime um lugar de oficial de diligências no Tribunal das Execuções Fiscais de Lisboa - Determina que os contadores dos Tribunais das Execuções Fiscais de Lisboa e Pôrto executem os trabalhos de secretaria que não forem da competência exclusiva de outros funcionários, conforme fôr determinado pelos respectivos juízes, segundo as necessidades do serviço - Estabelece que a oposição a que se refere o artigo 84.º do Codigo das Execuções Fiscais possa também ser deduzida no prazo marcado no artigo 87.º do mesmo (...)

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Decreto 8224 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Insere várias disposições relativas ao provimento das vagas de despachantes das alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Decreto 8225 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Manda ampliar o artigo 365 da pauta dos direitos da importação referente a ovos, o qual ficará tendo a seguinte redacção: «Ovos completos ou não, frescos ou conservados por qualquer processo»

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Portaria 3235 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de completo armamento o transporte de guerra Pedro Nunes, com a lotação estabelecida na mesma portaria

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Portaria 3236 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Manda passar ao estado de completo armamento o torpedeiro Ave, com lotação aprovada pela portaria n.º 3167, publicada no Diário do Govêrno de 28 de Abril de 1922

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público terem a Polónia, o Siam e o Luxemburgo ratificado respectivamente em 16, 20 e 26 de Maio de 1922 a Convenção Internacional para a criação em Paris de um Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris em 21 de Junho de 1920

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Lei 1279 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

    Reforça com 4100000$00 a verba fixada na Lei n.º 1233, de 30 de Setembro de 1921, para despesas a efectuar com a representação de Portugal na Exposição Internacional do Rio de Janeiro de 1922 . Autoriza o Govêrno a subsidiar com 150000$00 a Exposição de Mostruários que deve ser inaugurada no Pará, no dia 7 de Setembro de 1922.

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Industrial de Lisboa no ano lectivo de 1922-1923 aprovado em sessão do Conselho escolar de 13 de Junho de 1922

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Decreto 8226 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Aprova umas modificações aos estatutos da Companhia da Zambézia, aprovados por decretos de 6 de Setembro de 1894 e 19 de Maio de 1909

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Portaria 3237 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

    Manda aos governos coloniais tomar providências acêrca dos valores atribuídos pelos exportadores ou importadores aos produtos a exportar ou a importar

  • Tem documento Em vigor 1922-07-03 - Portaria 3238 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Autoriza a Companhia de Seguros Confiança Portuense, com sede no Pôrto, a substituir por bilhetes do Tesouro os títulos da dívida externa portuguesa que constituem o seu depósito de garantia

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda