1922-06-05 - Rectificação - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos - Conselho de Administração

Rectificações ao decreto n.º 8162 e regulamento a que o mesmo se refere (Serviços da Caixa Geral de Depósitos), publicado no Diário do Govêrno n.º 106, de 29 de Maio de 1922

1922-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno da Letónia notificado em 1 de Abril de 1922 a sua adesão à Convenção da Haia de 18 de Outubro de 1907 para adaptação à guerra marítima dos princípios da Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

1922-06-05 - Decreto 8177 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Determina que, para os efeitos do § 3.º do artigo 1.º e artigo 5.º e seus parágrafos da lei n.º 1152, a área das estâncias hidrológicas de praias, climatérica, de repouso, de recreio e de turismo, seja uma única abrangendo todo o concelho de Cascais, sob a superintendência de uma só comissão de iniciativa, nos termos do artigo 2.º da mencionada lei

1922-06-05 - Lei 1274 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

Altera o Decreto com força de lei n.º 5640, de 10 de Maio de 1919, relativo à verba global fixada anualmente no orçamento privativo do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, pelo Ministério do Trabalho, paga pelas sociedades anónimas, sociedades por cotas, firmas em nome colectivo ou individual, nacionais ou estrangeiras, que, sob qualquer forma ou denominação, exerçam a indústria ou comércio bancários e repartida pelos contribuintes por meio de grémios.

1922-06-05 - Decreto 8178 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova o quadro e respectivos vencimentos anuais dos empregados da secretaria e Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Lousada

1922-06-05 - Decreto 8179 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova o quadro e respectivos vencimentos anuais do pessoal da Misericórdia, Hospital e Asilo da Póvoa de Varzim