1922-03-09 - Decreto 8051 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, o edifício da antiga capela de S. Sebastião, sito no Largo do Castelo, para ser adaptado à instalação das respectivas escolas oficiais de ensino primário

1922-03-09 - Decreto 8052 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Caixa Geral de Depósitos, para instalação duma filial na cidade do Funchal, a ala oriental do edifício do antigo Paço Episcopal da mesma cidade

1922-03-09 - Decreto 8053 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede ao Ministério da Instrução Pública mais 2249m2,50 de terreno da cêrca do extinto Seminário de Viseu para a construção do edifício destinado à instalação do Liceu de Alves Martins, da mesma cidade

1922-03-09 - Decreto 8054 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Cria um consulado de 2.ª classe em TienTsin

1922-03-09 - Decreto 8055 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 7827, que transferiu a sede do consulado de 1.ª classe em Valadolid para Verin

1922-03-09 - Decreto 8056 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula a preferência concedida pelo § único do artigo 1.º da lei n.º 826, de 15 de Setembro de 1917, aos professores cônjuges que concorram a escolas ou lugares de escolas de ensino primário infantil e geral da mesma localidade ou doutra que não distem entre si mais de 5 quilómetros. - Dá também, sob determinadas condições, preferência às professoras casadas com funcionários pagos pelas câmaras municipais ou com funcionários dependentes do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emis (...)

1922-03-09 - Decreto 8057 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Regula o provimento de lugares de professores de escolas do ensino primário geral e infantil de localidades de 3.ª, 2.ª e 1.ª categoria quando em concursos não compareçam candidatos com o indispensável tempo de permanência em escolas de localidades de categoria inferiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-03-09 - Decreto 8058 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Estabelece que as nomeações interinas para os lugares de inspectores escolares, quer por motivo de vacatura quer por impedimentos legais dos respectivos inspectores, sejam feitas de entre os candidatos habilitados com o concurso para o provimento efectivo dos referidos lugares, desde que o requeiramNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-03-09 - Decreto 8059 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina que os candidatos habilitados com o concurso para o provimento de lugares de inspectores escolares que obtiverem apenas a qualificação de «Suficiente» e que não sejam logo providos o possam ser em qualquer vaga que ocorra dentro de um ano a contar da data em que deixar de ter execução a lei n.º 971, e não a contar da data a que se refere o § 1.º do artigo 210.º do decreto n.º 6137Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo