1921-07-30 - Decreto 7631 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7631, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

1921-07-30 - Decreto 7632 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7632, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

1921-07-30 - Decreto 7633 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7633, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

1921-07-30 - Decreto 7634 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7634, abrindo um crédito especial, a fim de reforçar uma verba da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921

1921-07-30 - Decreto 7635 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7635, transferindo duas verbas da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921, destinadas a gratificações aos analistas da Direcção Geral das Alfândegas

1921-07-30 - Decreto 7636 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7636, reforçando com a importância de 19175$00 o artigo 26.º do capítulo 6.º da proposta orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1920-1921, e anulando várias disponibilidades

1921-07-30 - Decreto 7637 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7637, transferindo uma verba, a fim de reforçar a dotação destinada ao pagamento dos encargos do Boletim da Propriedade Industrial

1921-07-30 - Decreto 7638 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7638, reforçando a dotação do artigo 49.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações que vigorou para o ano económico de 1920-1921 destinada a despesas do serviço eventual da Propriedade Industrial

1921-07-30 - Decreto 7639 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal das Obras Públicas, Portos e Caminhos de Ferro

Torna extensivas aos agrimensores, agrimendores auxiliares e candidatos a agrimensores as disposições do Decreto nº 5834 de 31 de Maio de 1919, que estabeleceu o regime de diuturnidades para engenheiros, condutores, arquitectos e chefes de exploração das obras públicas e caminhos de ferro das colónias.

1921-07-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 7616, de 28 de Julho de 1921, relativo à transferência de uma verba

1921-07-30 - Portaria 2853 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2853, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais Estoril

1921-07-30 - Decreto 7640 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7640, determinando que do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho, para 1920-1921, sejam transferidas para o orçamento da despesa do mencionado Ministério, para o corrente ano económico várias importâncias na totalidade de 475367$47

1921-07-30 - Decreto 7641 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7641, abrindo um crédito especial de 500000$00 para refôrço de várias verbas do capítulo 11.º, artigo 28.º, do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1920-1921

1921-07-30 - Portaria 2854 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2854, mandando desempenhar os lugares de comissários distritais dos abastecimentos pelos engenheiros agrónomos chefes das mesmas sub-regiões