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  • Tem documento Em vigor 1921-01-11 - Decreto 7231 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 7231, substituindo a alínea d) do artigo 641.º do regulamento geral para o serviço dos navios da armada

  • Tem documento Em vigor 1921-01-11 - Decreto 7232 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 7232, substituindo o artigo 26.º e seu § único do regulamento da polícia marítima do pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1921-01-11 - Portaria 2567 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Construções Escolares

    Portaria n.º 2567, destinando da verba recolhida pela execução do disposto no decreto n.º 6653, de 1 de Junho de 1920, a quantia de 2000$00 para obras de reparação nos telhados do edifício escolar da freguesia de Figueiró da Serra, concelho de GouveiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-01-11 - Portaria 2568 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

    Portaria n.º 2568, autorizando a Sociedade Mútua de Seguros de Desastres no Trabalho da Agricultura, do concelho da Maia, a explorar o ramo de seguros contra desastres no trabalho

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