1920-04-28 - Decreto 6583 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6583, fixando o dia 14 de Junho de 1920 para repetição das eleições de várias Juntas de Freguesia dos concelhos de Sintra, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Cadaval, Tôrres Vedras, Alcácer do Sal, Alenquer, Seixal e S. Tiago do Cacêm

1920-04-28 - Decreto 6584 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6584, designando o dia 14 de Junho de 1920 para realização das eleições das Juntas de Freguesia de Carnaxide e da Amadora, do concelho de Oeiras

1920-04-28 - Decreto 6585 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6585, designando o dia 14 de Junho de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de S. Pedro das Aradas, do concelho de Aveiro

1920-04-28 - Decreto 6586 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Modifica o estatuído acerca de delitos de contrabando ou descaminho e transgressões dos regulamentos fiscais.

1920-04-28 - Portaria 2260 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2260, inseríndo a lotação para o Depósito de Praças da Armada

1920-04-28 - Portaria 2261 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria n.º 2261, facultando à sociedade Reid's Hotel a compra no mercado das obrigações para amortização, e designando o dia 1 de Maio de cada ano para o sorteio anual

1920-04-28 - Decreto 6587 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6587, abrindo um crédito especial de 2300000$00 a fim de reforçar a dotação do artigo 272.º do capítulo 19.º do orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações

1920-04-28 - Portaria 2262 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2262, autorizando a mesa administrativa da Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aplicar a despesas gerais parte do fundo destinado a capitalização

1920-04-28 - Portaria 2263 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2263, autorizando a Misericórdia de Viseu a aceitar uma doação

1920-04-28 - Portaria 2264 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2264, autorizando a Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da cidade do Pôrto, a retirar de vários legados determinada quantia, a fim de cobrir o deficit do seu hospital

1920-04-28 - Portaria 2265 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2265, autorizando a direcção do Albergue das Crianças Abandonadas a levantar dos seus fundos disponíveis a importância de 20000$00, a fim de ocorrer à despesa de construção de uma dependência na propriedade que possui na estrada do Calhariz

1920-04-28 - Portaria 2266 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2266, autorizando o Asilo dos Orfãos e Infância Desvalida de Braga a vender vários títulos de papéis de crédito

1920-04-28 - Decreto 6588 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Conselho de Administração

Decreto n.º 6588, regulando os serviços de recenseamento para efeito dos seguros sociais