1920-04-16 - Decreto 6538 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6538, fixando o dia 30 de Maio de 1920 para realização da eleição suplementar de senador pelo distrito de Aveiro

1920-04-16 - Decreto 6539 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6539, fixando o dia 30 de Maio de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia, respectivamente, dos distritos de Vila Rial, Viseu e Pôrto

1920-04-16 - Decreto 6540 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6540, fixando o dia 30 de Maio de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia, respectivamente, dos distritos de Vila Rial, Viseu e Pôrto

1920-04-16 - Decreto 6541 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6541, fixando o dia 30 de Maio de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia, respectivamente, dos distritos de Vila Rial, Viseu e Pôrto

1920-04-16 - Decreto 6542 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6542, fixando o dia 30 de Maio de 1920 para realização das eleições de várias Juntas de Freguesia, respectivamente, dos distritos de Vila Rial, Viseu e Pôrto

1920-04-16 - Decreto 6543 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

Decreto n.º 6543, concedendo às praças do corpo de polícia cívica de Lisboa, dadas em serviço moderado antes de 10 de Maio de 1919, as vantagens provenientes do disposto no artigo 2.º do decreto n.º 5787, de 10 de Maio de 1919, desde que tenham entrado para o respectivo cofre de pensões com um ano de descontos

1920-04-16 - Decreto 6544 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 6544, suprimindo um dos lugares de terceiro oficial do Tribunal da Relação de Coimbra

1920-04-16 - Portaria 2242 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Portaria n.º 2242, mandando efectuar no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da referida portaria, a eleição e sorteio dos jurados comerciais da comarca da Guarda

1920-04-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2236, de 12 de Abril de 1920, cedendo à Junta de Freguesia de Argela, concelho de Coimbra, uma porção de pedra proveniente do presbitério em ruínas da referida freguesia, a fim de com aquele material se construírem os muros do cemitério

1920-04-16 - Decreto 6545 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 6545, revogando o decreto n.º 5172, de 1 de Junho de 1917, passando a pesca dos cercos americanos na costa do Departamento Marítimo do Sul, durante as temporadas da pesca de atum, a ser regulada pela legislação anterior