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Decreto 6545, de 16 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1920, Série I de 1920-04-16.
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Sumário

Decreto n.º 6545, revogando o decreto n.º 5172, de 1 de Junho de 1917, passando a pesca dos cercos americanos na costa do Departamento Marítimo do Sul, durante as temporadas da pesca de atum, a ser regulada pela legislação anterior

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414896.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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