Decreto 6545, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 79/1920, Série I de 1920-04-16.
- Data: 1920-04-16
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Sumário
Decreto n.º 6545, revogando o decreto n.º 5172, de 1 de Junho de 1917, passando a pesca dos cercos americanos na costa do Departamento Marítimo do Sul, durante as temporadas da pesca de atum, a ser regulada pela legislação anterior
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2414896.dre.pdf .
Aviso
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