A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Rectificação - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Rectificações à lei n.º 936, de 11 de Fevereiro de 1919, acêrca duma autorização concedida à Junta da Freguesia de Silgueiros, concelho de ViseuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Decreto 6416 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Decreto n.º 6416, autorizando a firma Gualberto Paula Pereira, da Praça de Ponta Delgada, a emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Decreto 6417 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

    Decreto n.º 6417, regulando o abono de vencimentos dos oficiais do quadro especial da guarda fiscal que passam à reserva ou reforma, e das praças que sejam julgadas incapazes do serviço com direito a reforma

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Decreto 6418 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

    Decreto n.º 6418, passando para o pôsto fiscal da Buraca a instalação da sede da 3.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal, actualmente em Algés

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Portaria 2177 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2177, autorizando a União Resseguradora, sociedade anónima de resseguros, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Portaria 2178 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2178, autorizando a Companhia francesa de seguros de vida La Nationale, com sede em Paris, a exercer a sua indústria em Portugal

  • Tem documento Em vigor 1920-02-25 - Portaria 2179 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2179, autorizando a companhia de seguros União dos Proprietários, com sede em Lisboa, a modificar os seus estatutos

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